Requerimento nº 1951 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1951
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
2792
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 10:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em conformidade com as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Hélio Lima Aragão, extensivo as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e da Mulher, Planejamento e Gestão de Pessoas, e Receita Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa um projeto de lei municipal, que institua e discipline o “Programa CNH Social Santa Cruz do Capibaribe”, destinado à população em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação