Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 338 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
338
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
2854
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Flavia Millena Soares Gomes (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 11:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, proíbe a sua comercialização e instalação em desacordo com as normas federais, e dá outras providências.
Indexação
Observação