Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 342 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
342
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
2872
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 13 de Outubro de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre o uso de veículos escolares com mais de 10 (dez) anos de fabricação, pertencentes à frota municipal, para o transporte de estudantes do ensino superior e técnico, e dá outras providências.
Indexação
Observação