Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 345 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
345
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
2876
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Cristovao da Silva (Assinado em: 13 de Outubro de 2025 às 20:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho ou
licença especial para os servidores públicos municipais de Santa Cruz do
Capibaribe, que sejam pais de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que
sejam seus responsáveis legais, e dá outras
providências.
licença especial para os servidores públicos municipais de Santa Cruz do
Capibaribe, que sejam pais de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que
sejam seus responsáveis legais, e dá outras
providências.
Indexação
Observação