Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 372 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
372
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
3125
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marlos Melo da Costa (Assinado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga as novas construções de prédios conhecidos como galpões, reservarem espaços (recuos) para estacionamento, no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Indexação
Observação