Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 374 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 14/03/2026 | Francisca de Oliveira Cosmo | projeto_de_lei_374-_2025_v._caetano_motos-ass.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 17/03/2026 | IGOR HENRIQUE FERREIRA SILVA | plo_374_2025_-_parecer_-_rosa_branca.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/03/2026 | CLJ | Parecer CLJ Assinado (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 22/04/2026 | Comissão de Educação | Parecer CE.pdf |