Emenda nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
3138
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 7º, adicionando o inciso III no Projeto de Lei 271/2025.
Indexação
Observação