Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 382 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
382
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
3170
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Carlos da Silva (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal "CNH Social" e autoriza a utilização de recursos
provenientes de multas de trânsito para
seu custeio, nos termos da Lei Federal n2
15.153/2025.no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Programa Municipal "CNH Social" e autoriza a utilização de recursos
provenientes de multas de trânsito para
seu custeio, nos termos da Lei Federal n2
15.153/2025.no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação