Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 01/06/2022 | ANTÔNIO GOMES | parecer_projeto_de_lei_no_42.2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 01/06/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_42-2022_-_programa_de_fornecimento_de_fraldas_descartaveis._possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 02/06/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer CLJ - 02.06.2022.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 09/06/2022 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | Parecer Educação1 (1).pdf |