Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Carlos da Silva (Assinado em: 5 de Janeiro de 2026 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal "MEDICAMENTO GARANTIDO" e autoriza a utilização de fornecimento de medicamentos através de farmácias particulares devidamente cadastradas no Município de Santa Cruz do Capibaribe para não interromper tratamento medico em caso de falta no abastecimento da CAF, e dá outras providências.
O
Programa Municipal "MEDICAMENTO GARANTIDO" e autoriza a utilização de fornecimento de medicamentos através de farmácias particulares devidamente cadastradas no Município de Santa Cruz do Capibaribe para não interromper tratamento medico em caso de falta no abastecimento da CAF, e dá outras providências.
O
Indexação
Observação