Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 8 de Janeiro de 2026 às 13:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município Santa Cruz do Capibaribe-PE, em doação de sangue e de medula óssea.
Indexação
Observação