Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | COUTMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Trânsito e Meio Ambiente | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/03/2026 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 21/01/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |