Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adilson Vitorino da Silva (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 15:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Dignidade Integral, voltado à garantia efetiva de direitos fundamentais, à promoção da justiça social, ao combate às desigualdades e ao fortalecimento da cidadania no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação