Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Lima Aragao Filho (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 08:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes de Trânsito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada