Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
593
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 09:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a Política Municipal de Apoio Habitacional Temporário às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, no âmbito da política de assistência social, e dá outras providências.
Indexação
Observação