Emenda nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
603
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 12:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica suprimindo conteúdo da redação do Artigo 08º do Projeto de Lei nº 225/2025 – Legislativo.
Indexação
Observação