Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
613
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Silva Adelino (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 11:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal ‘Buraco Zero e dá outras providências.
Indexação
Observação