Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
614
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Silva Adelino (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora no município, estabelecendo normas de fiscalização, penalidades e ações educativas para garantir o bem-estar da população.
Indexação
Observação