Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
57
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Cristovao da Silva (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 15:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de estabilidade
provisória no cargo ou função aos servidores
públicos municipais efetivos e contratados que
sejam pais ou responsáveis legais por crianças
diagnosticadas com doenças oncológicas, no
âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências.
provisória no cargo ou função aos servidores
públicos municipais efetivos e contratados que
sejam pais ou responsáveis legais por crianças
diagnosticadas com doenças oncológicas, no
âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação