Emenda nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
749
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Soares Correia (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 07:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei 163 / 2025.
Indexação
Observação