Requerimento nº 638 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
638
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
850
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 7 de Abril de 2026 às 11:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em estrita observância às formalidades regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. Hélio Lima Aragão, extensivo à secretaria de Receita Municipal a Sra. Janaina Marques, para que seja analisada a possibilidade de realização de um mutirão de renegociação de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) destinado aos moradores do bairro Malhada do Meio.
Indexação
Observação