Emenda nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
981
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emanuel Souza Ramos (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 12:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
adiciona-se o Art. 13º ao Projeto de Resolução n° 72/2025.
Indexação
Observação