Requerimento nº 796 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
796
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe - Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Exma. Sra. Secretária de Saúde, Lívia Maria Borba Danda, para que seja realizada fiscalização nas Casas de Ração, estabelecimentos de produtos agropecuários, Petshops e todos os demais estabelecimentos que comercializam produtos para animais. Com o objetivo de proibir a comercialização de coleiras que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas com o fim de controlar o comportamento ou temperamento dos animais.
Indexação
Observação