Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 216 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/11/2021 | COMISSÃO | legislacao_e_justica......pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Saúde | 19/11/2021 | COMISSÃO DE SAÚDE | comissao_de_saude_19.11.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 04/11/2021 | Diogo Neves | pl_216_2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 04/11/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_216-2021._programa_boa_noite_cidadao._possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/11/2021 | ANTÔNIO GOMES | parecer_projeto_de_lei_no_216.2021_1.pdf |