Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 01/06/2022 | ANTÔNIO GOMES | parecer_projeto_de_lei_no_50.2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 01/06/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_050-2022._legislativo._doacao_de_cabelo_cancer.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 09/06/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER ass (1).pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 09/06/2022 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | Parecer Educação2.pdf |
| Ofício de informação de matéria já existente | Ofício Legislativo | 02/09/2022 | Caetano Motos | oficio_gv_332-2022_-_op_-_projeto_de_lei_com_materia_ja_existente_na_lei_municipal_no_3.423-2022.pdf |