Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
468
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a disponibilização de pulseiras com QRCode (Código Quick Response) para identificação e segurança de idosos, pessoas com deficiência mental e intelectual ou que possuam restrição de interação com o meio social e dá outras providências".
Indexação
Observação