Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 11/05/2022 | Antônio Gomes | parecer_projeto_de_lei_do_executivo_13.2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 11/05/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_0013-2022_-_executivo_-_fundacao_padre_zuzinha._subvencao._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 11/05/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | PARECER 11.05.2022..pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 11/05/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ 11.05.2022.pdf |