Requerimento nº 415 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
415
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fabio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Econômico – Antônio Marcelo Cumaru Pereira, que haja um acordo e desconto tributário nas taxas para utilização do espaço dos condôminos do Calçadão Miguel Arraes de Alencar quitarem suas dívidas com o município. Sabendo-se que devido a grande crise econômica enfrentada em decorrência do COVID-19, os feirantes foram igualmente lesados em questão econômicas.
Indexação
Observação