Emenda nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
700
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 5º e art. 6º do Projeto de Lei nº 270/2021-Leg., transformando o art. 5º em art. 4º e art.6º em art. 5º, devido à desordem dos artigos.
Indexação
Observação