Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 30/06/2022 | JOSEMBERG ALVES | parecer_juridico_pl_094._legislativo._tombamento_igreja_poco_fundo._possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 03/08/2022 | ANTÔNIO GOMES | parecer_proj.lei_no_94.2022.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 03/08/2022 | CLJ | Parecer CLJ(6) assinado 1.pdf |