Emenda nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
718
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Suprime o Art. 2º e seu Paragrafo Único, bem como o Anexo III do Projeto de Lei 011/2022 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial com recursos decorrentes do Superávit Financeiro do exercício de 2021, e Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Indexação
Observação