Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 11/08/2022 | ANTÔNIO GOMES | parecer_proj.lei_no_106.2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/08/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_106-2022_-_programa_pintando_na_escola._possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/08/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CLJ.pdf |