Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
838
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rastreadores (GPS) em tempo real, nos veículos de transporte escolar no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada