Emenda nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
1043
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona os § 4º, § 5º e altera o Art. 13 do Projeto de Lei 117/2022 que Dispõe sobre o horário de funcionamento bares, casas noturnas, shows e similares e adota outras providências.
Indexação
Observação