Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 09/11/2022 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_proj.lei_n_34.2022.exec.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 21/11/2022 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_-_pl_034-2022_-_executivo_-_restricao_de_circulacao_de_veiculos._possibilidade.pdf |
| Sobre a obrigatoriedade de Pareceres das Comissões | Parecer Jurídico | 04/08/2023 | Dr. Higor Nascimento | Parecer Jurídico - 007_2023 - Comissões Permanentes.pdf |
| Determinação da Presidência sobre Pareceres | Avulso | 04/08/2023 | José Climério Neto | Determinação da Presidência sobre pareceres de Comissões Permanentes.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 21/11/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_2_1-1.pdf |