Emenda Impositiva nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
1348
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 031/2022 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação