Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CLJ | Anexo de Projeto de Lei | 15/02/2023 | 001-2023-_parecer_da_comissao_de_legislacao_-_15.02.2023.pdf | |
| Sobre a obrigatoriedade de Pareceres das Comissões | Parecer Jurídico | 04/08/2023 | Dr. Higor Nascimento | Parecer Jurídico - 007_2023 - Comissões Permanentes.pdf |
| Determinação da Presidência sobre Pareceres | Avulso | 04/08/2023 | José Climério Neto | Determinação da Presidência sobre pareceres de Comissões Permanentes.pdf |
| ATA PLEBISCITO | Anexo de Projeto de Lei | 23/07/2024 | COMISSÃO DE OBRAS | ata_001-2024_unica_carlinhos_assinado_nega_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão Obras,Urbanismo,Trânsito e MA | 10/09/2024 | Comissão | parecer_comissao_de_obras_ass_18-09-1.pdf |