Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 268 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 29/03/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_pl_268.legislativo._campanha_de_incentivo_as_cooperativas_de_catadores.possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 30/03/2022 | Antonio Gomes | projeto_de_lei_no_268.2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 30/03/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_30.03.2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 13/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | parecer_003-2022_-_educacao_-_13.04.2022_-_flavio_relator_2.pdf |