Emenda nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
25/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona os incisos X e XI, os § 1º, 2º e 3ª ao Art. 1º, constante no Projeto de Lei nº 028/2021 – que Dispõe sobre a alteração do art. 5º da lei 1.830/2009 que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural no âmbito deste município.
Indexação
Observação