Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 280 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/04/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_pl_280_2021._legislativo._campanha_de_concientizacao_nas_escolas_.possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/04/2022 | Antônio Gomes | parecer_projeto_280.2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/05/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer 11-2022 - 04-05-2022.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 12/05/2022 | COMISSÃO | parecer_004-2022_-_educacao_-_12.05.2022_-_flavio_relator_assinado_correto.pdf |