Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 04/04/2023 | ANTONIO GOMES | parecer_ploe._09.2023.pdf |
| PARECER CLJ | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 05/04/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 005-2023-_parecer_da_comissao_de_legislacao_-_04.04.2023_ok_1.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão Obras,Urbanismo,Trânsito e MA | 11/04/2023 | COUTMA | parecer_comissao_de_obras_-_12.04.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 04/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_-_pl_009-2023_-_executivo_-_concessao_de_direito_real_de_uso._possibilidade.pdf |