Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 247 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2022 | Antonio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_247.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2022 | Diogo Neves | pl_247_2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 16/02/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ 16.02.2022 Assinado.pdf |
| Ofício de Prorrogação de Prazo na Comissão | Ofício Legislativo | 14/03/2022 | Comissão de Obras, Trânsito e Urbanismo | OFICIO PRORROGAÇÃO DE PROJETO COMISSÃO OBRAS NEGA.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão Obras,Urbanismo,Trânsito e MA | 16/03/2022 | Comissão de Obras, Trânsito e Urbanismo | 002-2022_-_parecer_da_comissao_obras.pdf |