Veto nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Preferência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, Capítulo IV, Artigo 12º, Parágrafo §1º, Inciso V, na parte final acrescentada pela emenda de nº 18/2022 do Poder Legislativo Municipal, que modifica o referido inciso, acrescentando a exigência de implantação de sistema de posicionamento global (GPS) nos veículos utilizados pelo transporte público escolar
Indexação
Observação