Requerimento nº 378 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
378
Data de Apresentação
28/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que seja criado um grupo de estudo, formado com membros da SEFAZ, entidades representativa de contribuintes do Estado (FCDL,FECOMÉRCIO, entre outras), Conselho Regional de Contabilidade, OAB/PE e entidades do polo de Confecções, com o objetivo de criar legislação especifica de defesa do contribuinte.
Indexação
Observação