Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 289 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/04/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_289_-_2021_calendario_oficial._dia_de_combate_ao_racismo_no_esporte._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/04/2022 | Antônio Gomes | parecer_projeto_289.2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 04/05/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer 11-2022 - 04-05-2022.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 12/05/2022 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO | Parecer 004-2022 - Educação - 12.05.2022 ASSINADO CORRETO 2.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Segurança, Cidadania e DH | 25/05/2022 | COMISSÃO DE SEGURANÇA | 2- Parecer da Comissão de Segurança 2 (3).pdf |