Emenda Impositiva nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Insere nos termos do Art.87–A da emenda a Lei Orgânica nº 006/218, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentaria específica no Projeto de Lei nº 027/2021 – que estima receita e fixa despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício de 2022 (LOA - Lei Orçamentaria Anual).
Indexação
Observação