Requerimento nº 218 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
218
Data de Apresentação
25/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que venham a ser remetidas a esta Casa de Lei, informações acerca da legalização nos processos de construção dos grandes empreendimentos imobiliários atualmente em andamento em nossa cidade, em especial no que concerne ao devido atendimento as normas de expedição de licenças de construção e demais requisitos da esfera municipal, bem como, quanto ao registro do recolhimento de imposto sobre serviços - ISS, por parte das empresas responsáveis pela construção destes empreendimentos.
Indexação
Observação