Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 236 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/11/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_236-2021_-_legislativo._selo_de_acessibilidade._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 18/11/2021 | Diogo Neves | pl_236_2021.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/11/2021 | ANTÔNIO GOMES | parecer_antonio_236.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 18/11/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | legislacao.pdf |