Requerimento nº 292 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
292
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ademir Pereira (Assinado em: 3 de Abril de 2023 às 14:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Ailton Oliveira Borges (Assinado em: 3 de Abril de 2023 às 15:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 3 de Abril de 2023 às 18:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Nailson Ramos da Silva (Assinado em: 3 de Abril de 2023 às 14:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rozangela Maria dos Santos (Assinado em: 3 de Abril de 2023 às 15:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
desta Casa de Leis, Solicitar ao Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora JOSÉ CLIMÉRIO
NETO, que se proceda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no
art. 112 a 117 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para averiguar, no prazo de 180 dias,
possíveis indícios de irregularidade na coleta das sementes destinado ao munícipio de Santa
Cruz do Capibaribe, referente ao Programa de Distribuição de Sementes do Estado de
Pernambuco – Campo Novo, através do IPA-PE, conforme relatório em anexo, da Comissão de
Acompanhamento e Execução de Santa Cruz do Capibaribe.
desta Casa de Leis, Solicitar ao Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora JOSÉ CLIMÉRIO
NETO, que se proceda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no
art. 112 a 117 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para averiguar, no prazo de 180 dias,
possíveis indícios de irregularidade na coleta das sementes destinado ao munícipio de Santa
Cruz do Capibaribe, referente ao Programa de Distribuição de Sementes do Estado de
Pernambuco – Campo Novo, através do IPA-PE, conforme relatório em anexo, da Comissão de
Acompanhamento e Execução de Santa Cruz do Capibaribe.
Indexação
Observação