Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 22/12/2021 | Antonio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_031.2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 23/12/2021 | Comissão de Finanças e Orçamento | financas.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/12/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | legislacao.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 23/12/2021 | Diogo Neves | pl_031_2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 23/12/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-_pl_031-2021_-_executivo_-_piso_salarial_guarda_civil._possibilidade.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 23/12/2021 | Mesa Diretora | 137-_projeto_de_lei_031-2021-exe_-_piso_salarial_guardas_civis_municipais_com_anexo.pdf |